Situação do Grupo PBCD — Negociações AFBNDES/FAPES/BNDES

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O Comunicado da AFBNDES

Negociações em Andamento

O BNDES, a FAPES e a AFBNDES estão negociando um acordo para encerrar a ação judicial sobre o PAS no pós-emprego.

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O Foco do Acordo A proposta visa estender o direito (já garantido via liminar aos participantes do PBB) para aqueles que migrarem do PBB para o novo Plano de Contribuição Definida (PBB-CD).

Objetivo Principal

O objetivo declarado é evitar controvérsias jurídicas para quem fizer a migração do PBB para o novo plano PBB-CD, garantindo a manutenção do direito ao plano de saúde.

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A Preocupação do Grupo PBCD Atual

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Sentimento de Exclusão Os participantes do atual PBCD sentem que não estão sendo considerados nas negociações — como se sua existência não tivesse sido sequer lembrada.

O Risco Percebido

O acordo parece focar apenas em dois grupos:

1 Quem está atualmente no PBB
2 Quem vai migrar do PBB para o novo PBB-CD

Isso deixa o grupo atual do PBCD num limbo jurídico, especialmente caso desejem se aposentar pela FAPES antes de obterem a aposentadoria do INSS.

Ação Necessária

O grupo debate a necessidade de:

• Provocar a AFBNDES para incluir o PBCD nas negociações
• Entrar na justiça futuramente caso não consigam isonomia

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Esclarecimento Técnico — Regras do PAS

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O que JÁ está garantido Se o funcionário se aposentar pelo INSS mantendo o vínculo com o BNDES, o PAS no pós-emprego é garantido para todos (BD e CDs). Isso é regulamento do PAS.

O Ponto de Conflito (Ação Judicial)

O problema — e o motivo da ação da AFBNDES — refere-se à garantia do plano de saúde para quem se aposenta apenas pela FAPES (suplementar), antes de ter a aposentadoria do INSS concedida.

📋 Interpretação Jurídica Atual

1 A sentença atual beneficia participantes do PBB que eram associados na época da ação
2 O regulamento do PBCD é posterior à polêmica do PBB
3 Não há certeza se o regulamento do PBCD blinda os participantes desse risco

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O que é CERTO vs. O que é SUPOSIÇÃO

Para evitar confusões, separamos claramente os fatos confirmados das dúvidas e incertezas do grupo.

✓ O que é CERTO (Fatos)	❓ O que é SUPOSIÇÃO (Dúvidas)
Negociação exclusiva: O acordo atual visa resolver a situação de quem está no PBB e de quem migrará para o novo CD.	Inclusão do PBCD: Não se sabe se a AFBNDES ou o Banco estenderão os termos desse acordo automaticamente para o atual PBCD.
Garantia via INSS: Quem se aposenta com o INSS concedido leva o plano de saúde, independente de ser BD ou CD.	Regulamento do PBCD: Há dúvida se o regulamento do atual PBCD já protege contra a perda do saúde na aposentadoria antecipada (sem INSS) ou se é omisso.
Escopo da Ação: A ação judicial original cobre associados do PBB na data da propositura.	Necessidade de nova ação: O grupo supõe que terá que entrar na justiça no futuro para conseguir o mesmo direito, caso não entrem no acordo agora.
Canal RH: Foi enviada uma consulta ao Canal RH para confirmar o entendimento.	Estratégia da AFBNDES: Supõe-se que a Associação esteja focada apenas em garantir a migração, sem lutar pela tese geral de desvincular o saúde do plano de previdência.

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Próximos Passos

1 Aguardar resposta do Canal RH sobre o entendimento da situação do PBCD
2 Enviar questionamento à AFBNDES sobre a inclusão do grupo PBCD no acordo
3 Articular o grupo para ação coordenada caso não obtenham resposta satisfatória
4 Avaliar ação judicial futura para garantir isonomia, se necessário

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Modelo de E-mail para a AFBNDES

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Atenção: Rascunho Gerado por IA Este é apenas um modelo de e-mail gerado por inteligência artificial. Revise, adapte e valide o conteúdo antes de enviar.

Abaixo, um rascunho de e-mail que pode ser adaptado e enviado à AFBNDES questionando a situação dos participantes do atual PBCD no acordo em negociação.

Assunto: Solicitação de Esclarecimento — Situação dos Participantes do PBCD no Acordo PAS/Pós-Emprego Prezados(as), Tomamos conhecimento, por meio do comunicado recente, das negociações em andamento entre BNDES, FAPES e AFBNDES visando encerrar a ação judicial sobre o PAS no pós-emprego. Compreendemos que o foco do acordo é estender, para aqueles que migrarem do PBB para o novo PBB-CD, o direito já garantido via liminar aos participantes do PBB. Diante disso, gostaríamos de esclarecer os seguintes pontos em relação aos participantes do atual PBCD: 1. Situação atual do PBCD no acordo: Os participantes do atual Plano de Contribuição Definida (PBCD) estão contemplados nos termos desse acordo? Em caso negativo, qual a justificativa para a não inclusão deste grupo? 2. Garantia do PAS na aposentadoria antecipada: O regulamento do PBCD garante a manutenção do plano de saúde para aposentadoria apenas pela FAPES (antes da concessão do INSS)? Se não há previsão expressa, existe discussão para incluir essa garantia? 3. Isonomia de tratamento: Considerando que o novo acordo visa evitar controvérsias jurídicas para quem migrar do PBB para o novo CD, qual a posição da AFBNDES sobre garantir tratamento isonômico aos participantes do PBCD atual? 4. Estratégia de representação: A AFBNDES pretende ampliar o escopo da negociação ou da defesa judicial para contemplar todos os participantes de planos CD, independentemente da data de adesão? Aguardamos retorno e nos colocamos à disposição para reunião ou esclarecimentos adicionais. Atenciosamente, [Nome do Representante do Grupo] [Contato]

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Dica Adapte o e-mail conforme necessário e inclua dados específicos do grupo, como número de participantes afetados e situações concretas que ilustrem o problema.